| Origem | |
| Tipo de ato | |
| Data de publicação | |
| Ementa | |
| Status | [Alterado] Resolução nº 115, 11/12/2023 [Alterado] Resolução nº 139, 22/11/2024 |
RESOLUÇÃO CJF3R Nº 100, DE 21 DE JULHO DE 2023.
Altera a estrutura organizacional de unidades da Administração Central da Seção Judiciária de São Paulo, das áreas administrativas dos fóruns da Capital e de dez Subseções da Grande São Paulo, interior e litoral.
A PRESIDENTE DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições regimentais,
CONSIDERANDO a Resolução CJF n.º 761, de 26 de abril de 2022, que regulamenta a aplicação do art. 24, parágrafo único, da Lei n.º 11.416/2006, no âmbito do Conselho da Justiça Federal de 1.º e 2.º graus;
CONSIDERANDO a Resolução PRES n.º 539, de 19 de setembro de 2022, que dispõe sobre a transformação de cargos em comissão da Justiça Federal da 3.ª Região a partir do valor residual utilizável, nos termos da Resolução CJF n.º 761, de 26 de abril de 2022;
CONSIDERANDO a Resolução PRES n.º 562, de 27 de janeiro de 2023, que dispõe sobre a destinação de cargos da reserva da Presidência do Tribunal Regional Federal da 3.ª Região para as Diretorias dos Foros das Seções Judiciárias de Mato Grosso do Sul e de São Paulo;
CONSIDERANDO a Resolução CJF3R n.º 94, de 18 de maio de 2023, que altera a estrutura organizacional de unidades da Administração Central da Seção Judiciária de São Paulo;
CONSIDERANDO a Resolução CJF3R n.º 98, de 21 de junho de 2023, que alterou a Resolução CJF3R n.º 94, de 18/5/23;
CONSIDERANDO a necessidade de reestruturação das unidades administrativas da Seção Judiciária de São Paulo, objetivando a gestão eficaz dos recursos disponíveis;
CONSIDERANDO a decisão proferida na 531.ª Sessão Ordinária do Conselho da Justiça Federal da 3.ª Região (CJF3R), de 20/7/2023;
CONSIDERANDO o processo SEI n.º 0004213-77.2023.4.03.8001,
R E S O L V E:
Art. 1.º Extinguir as seguintes áreas, remanejando as respectivas funções comissionadas para a reserva da Diretoria do Foro:
Subordinação | Área extinta | FC remanejada |
Secretaria Administrativa | Seção de Apoio à Diretoria Administrativa | 1 FC-5, Supervisor |
Subsecretaria de Serviços Judiciais Auxiliares | Núcleo de Apoio Judiciário | 1 FC-6, Diretor de Núcleo |
Núcleo de Arquivo e de Depósito Judicial | 1 FC-6, Diretor de Núcleo | |
Núcleo de Gestão Documental | 1 FC-6, Diretor de Núcleo | |
Núcleo de Hastas Públicas | 1 FC-6, Diretor de Núcleo | |
Subsecretaria de Comunicação, Conhecimento e Inovação | Núcleo de Inovação Tecnológica | 1 FC-6, Diretor de Núcleo |
Núcleo de Biblioteca | 1 FC-6, Diretor de Núcleo | |
Núcleo de Apoio à Tecnologia da Informação | 1 FC-6, Diretor de Núcleo | |
Subsecretaria de Compras, Licitações e Contratos | Núcleo de Compras e de Licitações | 1 FC-6, Diretor de Núcleo |
Núcleo de Fiscalização de Contratos | 1 FC-6, Diretor de Núcleo | |
Núcleo de Planejamento de Contratações | 1 FC-6, Diretor de Núcleo | |
Subsecretaria de Gestão de Pessoas | Núcleo de Cálculo de Passivos e de Relatórios | 1 FC-6, Diretor de Núcleo |
Núcleo de Ingresso e de Acompanhamento Profissional | 1 FC-6, Diretor de Núcleo | |
Subsecretaria de Contratação de Serviços Administrativos e Aquisições | Núcleo de Apoio Administrativo | 1 FC-6, Diretor de Núcleo |
Núcleo de Material e de Patrimônio | 1 FC-6, Diretor de Núcleo | |
Subsecretaria de Manutenção e de Infraestrutura | Núcleo de Administração Predial e de Gestão de Serviços | 1 FC-6, Diretor de Núcleo |
Núcleo de Manutenção Predial | 1 FC-6, Diretor de Núcleo | |
Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Finanças | Núcleo Financeiro | 1 FC-6, Diretor de Núcleo |
Núcleo de Planejamento | 1 FC-6, Diretor de Núcleo | |
Subsecretaria de Saúde e Segurança | Núcleo do Pró-Social | 1 FC-6, Diretor de Núcleo |
Núcleo de Frota e Equipamentos de Segurança | 1 FC-6, Diretor de Núcleo | |
Coordenadoria do Fórum Cível | Núcleo de Apoio Administrativo | 1 FC-6, Diretor de Núcleo |
Coordenadoria do Fórum Criminal e Previdenciário | Núcleo de Apoio Administrativo | 1 FC-6, Diretor de Núcleo |
Coordenadoria do Fórum de Execuções Fiscais | Núcleo de Apoio Administrativo | 1 FC-6, Diretor de Núcleo |
Coordenadoria do Fórum do Juizado Especial Federal Cível de São Paulo | Núcleo de Apoio Administrativo | 1 FC-6, Diretor de Núcleo |
Coordenadoria do Fórum das Turmas Recursais da Seção Judiciária de São Paulo | Núcleo de Apoio Administrativo | 1 FC-6, Diretor de Núcleo |
Diretoria da Subseção Judiciária de Campinas | Núcleo de Apoio Regional | 1 FC-6, Diretor de Núcleo |
Diretoria da Subseção Judiciária de Guarulhos | Núcleo de Apoio Regional | 1 FC-6, Diretor de Núcleo |
Diretoria da Subseção Judiciária de Piracicaba | Núcleo de Apoio Regional | 1 FC-6, Diretor de Núcleo |
Diretoria da Subseção Judiciária de Presidente Prudente | Núcleo de Apoio Regional | 1 FC-6, Diretor de Núcleo |
Diretoria da Subseção Judiciária de Ribeirão Preto | Núcleo de Apoio Regional | 1 FC-6, Diretor de Núcleo |
Diretoria da Subseção Judiciária de Santos | Núcleo de Apoio Regional | 1 FC-6, Diretor de Núcleo |
Diretoria da Subseção Judiciária de São Bernardo do Campo | Núcleo de Apoio Regional | 1 FC-6, Diretor de Núcleo |
Diretoria da Subseção Judiciária de São José do Rio Preto | Núcleo de Apoio Regional | 1 FC-6, Diretor de Núcleo |
Diretoria da Subseção Judiciária de São José dos Campos | Núcleo de Apoio Regional | 1 FC-6, Diretor de Núcleo |
Diretoria da Subseção Judiciária de Sorocaba | Núcleo de Apoio Regional | 1 FC-6, Diretor de Núcleo |
Art. 2.º Transformar 1 cargo em comissão CJ-3 da reserva da Diretoria do Foro em 1 cargo em comissão CJ-1.
Art. 3.º Criar as seguintes áreas, destinando cargos em comissão da reserva da Diretoria do Foro:
Subordinação | Área criada | CJ destinado |
Secretaria Administrativa | Divisão de Apoio à Diretoria Administrativa | 1 CJ-1, Diretor de Divisão |
Subsecretaria de Serviços Judiciais Auxiliares | Divisão de Apoio Judiciário | 1 CJ-1, Diretor de Divisão |
Divisão de Arquivo e de Depósito Judicial | 1 CJ-1, Diretor de Divisão | |
Divisão de Gestão Documental | 1 CJ-1, Diretor de Divisão | |
Divisão de Hastas Públicas | 1 CJ-1, Diretor de Divisão | |
Subsecretaria de Comunicação, Conhecimento e Inovação | Divisão de Inovação Tecnológica | 1 CJ-1, Diretor de Divisão |
Divisão de Biblioteca | 1 CJ-1, Diretor de Divisão | |
Divisão de Apoio à Tecnologia da Informação | 1 CJ-1, Diretor de Divisão | |
Subsecretaria de Compras, Licitações e Contratos | Divisão de Compras e de Licitações | 1 CJ-1, Diretor de Divisão |
Divisão de Fiscalização de Contratos | 1 CJ-1, Diretor de Divisão | |
Divisão de Planejamento de Contratações | 1 CJ-1, Diretor de Divisão | |
Subsecretaria de Gestão de Pessoas | Divisão de Cálculo de Passivos e de Relatórios | 1 CJ-1, Diretor de Divisão |
Divisão de Ingresso e de Acompanhamento Profissional | 1 CJ-1, Diretor de Divisão | |
Subsecretaria de Contratação de Serviços Administrativos e Aquisições | Divisão de Apoio Administrativo | 1 CJ-1, Diretor de Divisão |
Divisão de Material e de Patrimônio | 1 CJ-1, Diretor de Divisão | |
Subsecretaria de Manutenção e de Infraestrutura | Divisão de Administração Predial e de Gestão de Serviços | 1 CJ-1, Diretor de Divisão |
Divisão de Manutenção Predial | 1 CJ-1, Diretor de Divisão | |
Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Finanças | Divisão Financeira | 1 CJ-1, Diretor de Divisão |
Divisão de Planejamento | 1 CJ-1, Diretor de Divisão | |
Subsecretaria de Saúde e Segurança | Divisão do Pró-Social | 1 CJ-1, Diretor de Divisão |
Divisão de Frota e Equipamentos de Segurança | 1 CJ-1, Diretor de Divisão | |
Coordenadoria do Fórum Cível | Divisão de Apoio Administrativo | 1 CJ-1, Diretor de Divisão |
Coordenadoria do Fórum Criminal e Previdenciário | Divisão de Apoio Administrativo | 1 CJ-1, Diretor de Divisão |
Coordenadoria do Fórum de Execuções Fiscais | Divisão de Apoio Administrativo | 1 CJ-1, Diretor de Divisão |
Coordenadoria do Fórum do Juizado Especial Federal Cível de São Paulo | Divisão de Apoio Administrativo | 1 CJ-1, Diretor de Divisão |
Coordenadoria do Fórum das Turmas Recursais da Seção Judiciária de São Paulo | Divisão de Apoio Administrativo | 1 CJ-1, Diretor de Divisão |
Diretoria da Subseção Judiciária de Campinas | Divisão de Apoio Regional | 1 CJ-1, Diretor de Divisão |
Diretoria da Subseção Judiciária de Guarulhos | Divisão de Apoio Regional | 1 CJ-1, Diretor de Divisão |
Diretoria da Subseção Judiciária de Piracicaba | Divisão de Apoio Regional | 1 CJ-1, Diretor de Divisão |
Diretoria da Subseção Judiciária de Presidente Prudente | Divisão de Apoio Regional | 1 CJ-1, Diretor de Divisão |
Diretoria da Subseção Judiciária de Ribeirão Preto | Divisão de Apoio Regional | 1 CJ-1, Diretor de Divisão |
Diretoria da Subseção Judiciária de Santos | Divisão de Apoio Regional | 1 CJ-1, Diretor de Divisão |
Diretoria da Subseção Judiciária de São Bernardo do Campo | Divisão de Apoio Regional | 1 CJ-1, Diretor de Divisão |
Diretoria da Subseção Judiciária de São José do Rio Preto | Divisão de Apoio Regional | 1 CJ-1, Diretor de Divisão |
Diretoria da Subseção Judiciária de São José dos Campos | Divisão de Apoio Regional | 1 CJ-1, Diretor de Divisão |
Diretoria da Subseção Judiciária de Sorocaba | Divisão de Apoio Regional | 1 CJ-1, Diretor de Divisão |
Art. 4.º Alterar a subordinação das áreas (com suas respectivas estruturas de áreas subordinadas e funções comissionadas vinculadas) e das funções comissionadas abaixo relacionadas conforme segue:
Área/FC | Antiga subordinação | Nova subordinação |
1 FC-3, Assistente II | Seção de Apoio à Diretoria Administrativa | Divisão de Apoio à Diretoria Administrativa |
1 FC-3, Assistente Administrativo | Núcleo de Apoio Judiciário | Divisão de Apoio Judiciário |
2 FC-3, Assistente II | ||
6 FC-2, Assistente Operacional | ||
Seção de Expedição de Certidões | ||
Seção de Registro Geral e de Controle de Avaliações | ||
Seção de Arrecadação | ||
Seção de Apoio a Sistemas Externos | ||
Seção de Apoio à Movimentação Processual | ||
Seção de Operação de Salas Passivas de Videoconferência | ||
Seção de Apoio às Secretarias de Vara | ||
1 FC-3, Assistente Administrativo | Núcleo de Arquivo e de Depósito Judicial | Divisão de Arquivo e de Depósito Judicial |
4 FC-3, Assistente II | ||
Seção Administrativa do Acervo Arquivístico | ||
Seção de Depósito Judicial | ||
Seção de Atendimento | ||
1 FC-3, Assistente Administrativo | Núcleo de Gestão Documental | Divisão de Gestão Documental |
3 FC-3, Assistente II | ||
1 FC-2, Assistente Operacional | ||
Seção de Tratamento Técnico do Acervo de Guarda Permanente | ||
Seção de Avaliação de Documentos | ||
Seção de Avaliação de Autos Findos | ||
Seção de Apoio Operacional à Gestão Documental | ||
1 FC-3, Assistente Técnico | Núcleo de Hastas Públicas | Divisão de Hastas Públicas |
Seção de Expedição e Controle de Expedientes | ||
Setor de Gestão de Dados | Núcleo de Inovação Tecnológica | Divisão de Inovação Tecnológica |
Setor de Automação de Dados | ||
Setor de Prospecção e de Criação de Soluções | ||
Setor de Documentação Técnica | ||
1 FC-3, Assistente Administrativo | Núcleo de Biblioteca | Divisão de Biblioteca |
1 FC-3, Assistente II | ||
4 FC-2, Assistente Operacional | ||
Seção de Aquisição e de Processamento Técnico do Acervo | ||
Seção de Pesquisa Especializada, Atendimento e Memória | ||
2 FC-2, Assistente Operacional | Núcleo de Apoio à Tecnologia da Informação | Divisão de Apoio à Tecnologia da Informação |
Seção de Contingência | ||
Seção de Gerenciamento de Serviços de TI (Cível) | ||
Seção de Gerenciamento de Serviços de TI (Criminal e Previdenciário) | ||
Seção de Gerenciamento de Serviços de TI (Execuções Fiscais) | ||
Seção de Gerenciamento de Serviços de TI (JEF/SP) | ||
Seção de Gerenciamento de Serviços de TI (Turmas Recursais) | ||
1 FC-3, Assistente Administrativo | Núcleo de Compras e de Licitações | Divisão de Compras e de Licitações |
2 FC-3, Assistente II | ||
1 FC-2, Assistente Operacional | ||
Setor de Apoio às Compras e às Licitações | ||
Seção de Compras | ||
Seção de Licitações | ||
1 FC-3, Assistente Administrativo | Núcleo de Fiscalização de Contratos | Divisão de Fiscalização de Contratos |
3 FC-3, Assistente II | ||
Seção de Fiscalização Administrativa de Contratos | ||
Seção de Análise, Revisão e Controle de Contratos | ||
Seção de Controle e de Processamento de Provisões de Encargos Trabalhistas | ||
Setor de Elaboração de Editais | Núcleo de Planejamento de Contratações | Divisão de Planejamento de Contratações |
1 FC-3, Assistente II | Núcleo de Cálculo de Passivos e de Relatórios | Divisão de Cálculo de Passivos e de Relatórios |
Seção de Exercícios Findos e Relatórios | ||
1 FC-3, Assistente Administrativo | Núcleo de Ingresso e de Acompanhamento Profissional | Divisão de Ingresso e de Acompanhamento Profissional |
6 FC-3, Assistente II | ||
5 FC-2, Assistente Operacional | ||
Seção de Lotação e de Movimentação de Pessoas | ||
Seção de Avaliação de Desempenho | ||
Seção de Ingresso | ||
Seção de Psicologia e de Qualidade de Vida | ||
1 FC-3, Assistente II | Núcleo de Apoio Administrativo da Subsecretaria de Contratação de Serviços Administrativos e Aquisições | Divisão de Apoio Administrativo da Subsecretaria de Contratação de Serviços Administrativos e Aquisições |
1 FC-2, Assistente Operacional | ||
Seção de Segurança e Transportes | ||
1 FC-3, Assistente Administrativo | Núcleo de Material e de Patrimônio | Divisão de Material e de Patrimônio |
3 FC-3, Assistente II | ||
Seção de Controle e de Logística de Bens Permanentes | ||
Seção de Controle Financeiro e de Suprimento de Bens Permanentes | ||
Seção de Controle e de Logística de Material de Consumo | ||
Seção de Controle Financeiro e de Suprimento de Material de Consumo | ||
Seção de Reaproveitamento de Patrimônios Inservíveis | ||
1 FC-3, Assistente Administrativo | Núcleo de Administração Predial e de Gestão de Serviços | Divisão de Administração Predial e de Gestão de Serviços |
4 FC-3, Assistente II | ||
1 FC-2, Assistente Operacional | ||
Seção de Contratos Ordinários | ||
Seção de Apoio às Instalações Prediais | ||
Seção de Processamento e de Acompanhamento de Contratos Imobiliários | ||
Seção de Processamento e de Acompanhamento de Contratos de Concessionárias | ||
2 FC-3, Assistente II | Núcleo de Manutenção Predial | Divisão de Manutenção Predial |
Seção de Gestão de Contratos Continuados de Manutenção Predial | ||
Seção de Gestão de Contratos Continuados de Infraestrutura Predial | ||
1 FC-3, Assistente Administrativo | Núcleo Financeiro | Divisão Financeira |
5 FC-3, Assistente II | ||
4 FC-2, Assistente Operacional | ||
Seção de Liquidação de Despesas | ||
Seção de Processamentos e de Pagamentos de Assistência Jurídica a Pessoas Carentes | ||
Seção de Tributação | ||
Seção de Processamento e de Pagamento | ||
1 FC-3, Assistente II | Núcleo de Planejamento | Divisão de Planejamento |
Seção de Acompanhamento de Despesas | ||
1 FC-3, Assistente Administrativo | Núcleo do Pró-Social | Divisão do Pró-Social |
1 FC-3, Assistente II | ||
2 FC-2, Assistente Operacional | ||
Setor de Apoio à Gestão Orçamentária e de Contratos de Saúde | ||
Seção de Benefícios Assistenciais | ||
1 FC-3, Assistente Administrativo | Núcleo de Frota e Equipamentos de Segurança | Divisão de Frota e Equipamentos de Segurança |
Seção de Materiais e Equipamentos de Segurança | ||
Seção de Contratos de Suporte à Frota | ||
1 FC-4, Assistente I | Núcleo de Apoio Administrativo do Fórum Cível | Divisão de Apoio Administrativo do Fórum Cível |
4 FC-3, Assistente II | ||
3 FC-2, Assistente Operacional | ||
1 FC-1, Operador | ||
Seção de Segurança e Transportes | ||
Seção de Conservação e Recuperação | ||
1 FC-4, Assistente I | Núcleo de Apoio Administrativo do Fórum Criminal e Previdenciário | Divisão de Apoio Administrativo do Fórum Criminal e Previdenciário |
5 FC-3, Assistente II | ||
Seção de Segurança e Transportes | ||
Seção de Conservação e Recuperação | ||
1 FC-4, Assistente I | Núcleo de Apoio Administrativo do Fórum de Execuções Fiscais | Divisão de Apoio Administrativo do Fórum de Execuções Fiscais |
3 FC-3, Assistente II | ||
2 FC-2, Assistente Operacional | ||
Seção de Segurança e Transportes | ||
Seção de Conservação e Recuperação | ||
1 FC-4, Assistente I | Núcleo de Apoio Administrativo do Juizado Especial Federal Cível de São Paulo | Divisão de Apoio Administrativo do Juizado Especial Federal Cível de São Paulo |
3 FC-3, Assistente Administrativo | ||
1 FC-2, Assistente Operacional | ||
Seção de Segurança e Transportes | ||
Seção de Conservação e Recuperação | ||
1 FC-3, Assistente II | Núcleo de Apoio Administrativo das Turmas Recursais da Seção Judiciária de São Paulo | Divisão de Apoio Administrativo das Turmas Recursais da Seção Judiciária de São Paulo |
Seção de Segurança e Transportes | ||
Seção de Conservação e Recuperação | ||
2 FC-3, Assistente II | Núcleo de Apoio Regional de Campinas | Divisão de Apoio Regional de Campinas |
1 FC-2, Assistente Operacional | ||
1 FC-1, Operador | ||
Setor de Segurança e Transportes | ||
Setor de Apoio à Microinformática | ||
Seção de Conservação e Recuperação | ||
1 FC-4, Assistente I | Núcleo de Apoio Regional de Guarulhos | Divisão de Apoio Regional de Guarulhos |
2 FC-3, Assistente II | ||
Setor de Apoio à Microinformática | ||
Setor de Segurança e Transportes | ||
Seção de Serviços Judiciais Auxiliares | ||
1 FC-4, Assistente I | Núcleo de Apoio Regional de Piracicaba | Divisão de Apoio Regional de Piracicaba |
1 FC-3, Assistente II | ||
Setor de Segurança e Transportes | ||
Setor de Apoio à Microinformática | ||
Seção de Serviços Judiciais Auxiliares | ||
1 FC-4, Assistente I | Núcleo de Apoio Regional de Presidente Prudente | Divisão de Apoio Regional de Presidente Prudente |
1 FC-3, Assistente II | ||
Setor de Segurança e Transportes | ||
Setor de Apoio à Microinformática | ||
Seção de Serviços Judiciais Auxiliares | ||
1 FC-4, Assistente I | Núcleo de Apoio Regional de Ribeirão Preto | Divisão de Apoio Regional de Ribeirão Preto |
3 FC-3, Assistente II | ||
1 FC-2, Assistente Operacional | ||
2 FC-1, Operador | ||
Setor de Assistência Operacional | ||
Setor de Segurança e Transportes | ||
Setor de Apoio à Microinformática | ||
Seção de Conservação e Recuperação | ||
Seção de Serviços Judiciais Auxiliares | ||
1 FC-4, Assistente I | Núcleo de Apoio Regional de Santos | Divisão de Apoio Regional de Santos |
3 FC-3, Assistente II | ||
1 FC-1, Operador | ||
Setor de Segurança e Transportes | ||
Setor de Apoio à Microinformática | ||
Seção de Conservação e Recuperação | ||
Setor de Segurança e Transportes | Núcleo de Apoio Regional de São Bernardo do Campo | Divisão de Apoio Regional de São Bernardo do Campo |
Setor de Apoio à Microinformática | ||
Seção de Serviços Judiciais Auxiliares | ||
1 FC-4, Assistente I | Núcleo de Apoio Regional de São José do Rio Preto | Divisão de Apoio Regional de São José do Rio Preto |
2 FC-3, Assistente II | ||
Setor de Segurança e Transportes | ||
Setor de Apoio à Microinformática | ||
Seção de Serviços Judiciais Auxiliares | ||
1 FC-4, Assistente I | Núcleo de Apoio Regional de São José dos Campos | Divisão de Apoio Regional de São José dos Campos |
1 FC-3, Assistente II | ||
Setor de Segurança e Transportes | ||
Setor de Apoio à Microinformática | ||
Seção de Serviços Judiciais Auxiliares | ||
1 FC-4, Assistente I | Núcleo de Apoio Regional de Sorocaba | Divisão de Apoio Regional de Sorocaba |
1 FC-3, Assistente II | ||
Setor de Segurança e Transportes | ||
Setor de Apoio à Microinformática | ||
Seção de Serviços Judiciais Auxiliares |
Art. 5.º Consolidar a estrutura organizacional da Diretoria do Foro da Seção Judiciária de São Paulo, consoante previsto nos artigos anteriores e na Resolução CJF3R n.º 94, de 18/5/23, conforme segue:
ÓRGÃO | SIGLA | CÓDIGO |
DIRETORIA DO FORO | DFOR | 10.000 |
QUADRO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES COMISSIONADAS | ||
GABINETE DA DIRETORIA DO FORO | GADI | 10.100 |
1 CJ-2, Chefe de Gabinete | ||
1 FC-4, Assistente I | ||
Seção de Apoio ao Gabinete da Diretoria do Foro | SUGA | 10.110 |
1 FC-5, Supervisor | ||
1 FC-3, Assistente II | ||
Seção de Apoio ao Processamento de Sindicâncias e de Processos Disciplinares | SUSI | 10.130 |
1 FC-5, Supervisor | ||
Assessoria de Licitações e Contratos da Diretoria do Foro | ALDF | 10.200 |
1 CJ-1, Assessor | ||
Seção de Apoio Jurídico aos Contratos | SUJT | 10.201 |
1 FC-5, Supervisor | ||
Seção de Apoio Jurídico às Licitações | SUJL | 10.202 |
1 FC-5, Supervisor | ||
Assessoria Técnico-Jurídica da Diretoria do Foro | ATEJ | 10.300 |
1 CJ-1, Assessor | ||
Seção de Apoio Jurídico à Gestão de Pessoas | SUJG | 10.301 |
1 FC-5, Supervisor | ||
Seção de Apoio Jurídico-Administrativo | SUJI | 10.302 |
1 FC-5, Supervisor | ||
Divisão de Apoio a Projetos Especiais | DIPJ | 10.700 |
1 CJ-1, Diretor de Divisão | ||
1 FC-3, Assistente II | ||
4 FC-2, Assistente Operacional | ||
Seção de Suporte a Projetos Estratégicos | SUTO | 10.710 |
1 FC-5, Supervisor | ||
Divisão de Auditoria Interna | DIAU | 10.500 |
1 CJ-1, Diretor de Divisão | ||
1 FC-3, Assistente Administrativo | ||
2 FC-3, Assistente II | ||
Seção de Auditoria de Gestão de Pessoas | SUVP | 10.510 |
1 FC-5, Supervisor | ||
Seção de Auditoria de Gestão Orçamentária, Financeira e Patrimonial | SUGF | 10.520 |
1 FC-5, Supervisor | ||
Seção de Auditoria de Licitações e Contratos | SULT | 10.530 |
1 FC-5, Supervisor | ||
Seção de Auditoria de Gestão Administrativa | SAUD | 10.540 |
1 FC-5, Supervisor | ||
SECRETARIA ADMINISTRATIVA | SADM | 1X.000 |
1 CJ-3, Diretor de Secretaria | ||
1 FC-3, Assistente Administrativo | ||
Setor de Controle e de Processamento de Suprimento de Fundos | SESF | 1X.001 |
1 FC-4, Assistente I | ||
Seção de Diárias e Passagens | SUDG | 1X.070 |
1 FC-5, Supervisor | ||
1 FC-3, Assistente II | ||
1 FC-2, Assistente Operacional | ||
Divisão de Apoio à Diretoria Administrativa | DUDA | 1X.o00 |
1 CJ-1, Diretor de Divisão | ||
1 FC-3, Assistente II | ||
Divisão de Gestão Estratégica e de Desenvolvimento Institucional | DIGD | 1X.H00 |
1 CJ-1, Diretor de Divisão | ||
1 FC-3, Assistente II | ||
Setor de Desenvolvimento Integrado | SEDS | 1X.H01 |
1 FC-4, Assistente I | ||
Seção de Análise e de Estudos Organizacionais | SUES | 1X.H10 |
1 FC-5, Supervisor | ||
Seção de Gestão Estratégica e de Processos | SUGE | 1X.H20 |
1 FC-5, Supervisor | ||
Divisão de Apoio Administrativo | DIAD | 1X.a00 |
1 CJ-1, Diretor de Divisão | ||
2 FC-3, Assistente II | ||
Seção de Conservação e Recuperação | SUCR | 1X.a20 |
1 FC-5, Supervisor | ||
SUBSECRETARIA DE SERVIÇOS JUDICIAIS AUXILIARES | UAPA | 1X.X00 |
1 CJ-2, Diretor de Subsecretaria | ||
1 FC-3, Assistente Administrativo | ||
Divisão de Apoio Judiciário | DUAJ | 1X.500 |
1 CJ-1, Diretor de Divisão | ||
1 FC-3, Assistente Administrativo | ||
2 FC-3, Assistente II | ||
6 FC-2, Assistente Operacional | ||
Seção de Expedição de Certidões | SUEC | 1X.530 |
1 FC-5, Supervisor | ||
Seção de Registro Geral e de Controle de Avaliações | SURC | 1X.560 |
1 FC-5, Supervisor | ||
Seção de Arrecadação | SUAR | 1X.5A0 |
1 FC-5, Supervisor | ||
Seção de Apoio a Sistemas Externos | SUSM | 1X.5B0 |
1 FC-5, Supervisor | ||
Seção de Apoio à Movimentação Processual | SUMV | 1X.5C0 |
1 FC-5, Supervisor | ||
Seção de Operação de Salas Passivas de Videoconferência | SUOV | 1X.5G0 |
1 FC-5, Supervisor | ||
2 FC-3, Assistente II | ||
Seção de Apoio às Secretarias de Vara | SUVR | 1X.5J0 |
1 FC-5, Supervisor | ||
Divisão de Arquivo e de Depósito Judicial | DUDJ | 1X.M00 |
1 CJ-1, Diretor de Divisão | ||
1 FC-3, Assistente Administrativo | ||
4 FC-3, Assistente II | ||
Seção Administrativa do Acervo Arquivístico | SUAQ | 1X.M10 |
1 FC-5, Supervisor | ||
Seção de Depósito Judicial | SURJ | 1X.M20 |
1 FC-5, Supervisor | ||
Seção de Atendimento | SUNC | 1X.M40 |
1 FC-5, Supervisor | ||
Divisão de Gestão Documental | DUGE | 1X.K00 |
1 CJ-1, Diretor de Divisão | ||
1 FC-3, Assistente Administrativo | ||
3 FC-3, Assistente II | ||
1 FC-2, Assistente Operacional | ||
Seção de Tratamento Técnico do Acervo de Guarda Permanente | SUTT | 1X.K10 |
1 FC-5, Supervisor | ||
Seção de Avaliação de Documentos | SUAV | 1X.K20 |
1 FC-5, Supervisor | ||
Seção de Avaliação de Autos Findos | SUAA | 1X.K30 |
1 FC-5, Supervisor | ||
Seção de Apoio Operacional à Gestão Documental | SUOG | 1X.K40 |
1 FC-5, Supervisor | ||
CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO E PROTOCOLO | CEDIS | 1A.000 |
Divisão de Distribuição e Protocolo | DIDP | 1A.010 |
1 CJ-1, Diretor de Divisão | ||
7 FC-3, Assistente II | ||
7 FC-2, Assistente Operacional | ||
Seção de Distribuição e Protocolo – Cível | SUDP | 1A.011 |
1 FC-5, Supervisor | ||
Seção de Distribuição e Protocolo – Criminal e Previdenciário | SUDP | 1A.012 |
1 FC-5, Supervisor | ||
Seção de Distribuição e Protocolo – Execuções Fiscais | SUDP | 1A.013 |
1 FC-5, Supervisor | ||
CENTRAL DE MANDADOS UNIFICADA | CEUNI | 50.000 |
Cargo efetivo / Cargo em comissão / Função comissionada | Quantidade | |
Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal | 207 | |
Analista Judiciário - Área Judiciária | 1 | |
Técnico Judiciário - Área Administrativa | 14 | |
Técnico Judiciário - Área Administrativa - Especialidade Agente da Polícia Judicial | 2 | |
Técnico Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Informática | 1 | |
Divisão da Central de Mandados Unificada | DICM | 50.200 |
1 CJ-1, Diretor de Divisão | ||
1 FC-3, Assistente Administrativo | ||
4 FC-3, Assistente II | ||
2 FC-2, Assistente Operacional | ||
Seção de Recebimento e Distribuição de Mandados | SURM | 50.210 |
1 FC-5, Supervisor | ||
Seção de Conferência e Devolução de Mandados | SUDV | 50.220 |
1 FC-5, Supervisor | ||
Seção de Controle de Diligências e Estatística | SUDL | 50.230 |
1 FC-5, Supervisor | ||
Seção de Processamento de Cartas de Mera Ciência | SUPM | 50.240 |
1 FC-5, Supervisor | ||
Seção de Controle de Mandados de Juizado Especial Federal | SUJE | 50.250 |
1 FC-5, Supervisor | ||
CENTRAL DE HASTAS PÚBLICAS UNIFICADAS | CEHAS | 1B.000 |
Cargo efetivo / Cargo em comissão / Função comissionada | Quantidade | |
Analista Judiciário - Área Judiciária | 2 | |
Técnico Judiciário - Área Administrativa | 4 | |
Divisão de Hastas Públicas | DUHA | 1B.010 |
1 CJ-1, Diretor de Divisão | ||
1 FC-3, Assistente Técnico | ||
Seção de Expedição e Controle de Expedientes | SUEX | 1B.011 |
1 FC-5, Supervisor | ||
CENTRAL DE CONCILIAÇÃO | CECON | 1C.000 |
Divisão de Apoio à Conciliação | DIAC | 1C.010 |
1 CJ-1, Diretor de Divisão | ||
1 FC-3, Assistente Administrativo | ||
1 FC-2, Assistente Operacional | ||
Seção de Apoio à Conciliação Pré-Processual | SAPP | 1C.011 |
1 FC-5, Supervisor | ||
1 FC-3, Assistente II | ||
Seção de Apoio à Conciliação Processual | SAPR | 1C.012 |
1 FC-5, Supervisor | ||
1 FC-3, Assistente II | ||
Seção de Cidadania | SCID | 1C.013 |
1 FC-5, Supervisor | ||
1 FC-3, Assistente II | ||
CENTRAL DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS | CEPEMA | 1D.000 |
Cargo efetivo / Cargo em comissão / Função comissionada | Quantidade | |
Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Psicologia (Clínica) | 1 | |
Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Serviço Social | 2 | |
Técnico Judiciário, Área Administrativa | 6 | |
Divisão de Penas e Medidas Alternativas | DIAL | 1D.010 |
1 CJ-1, Diretor de Divisão | ||
3 FC-3, Assistente II | ||
Seção de Serviço Social e Psicologia | SUSS | 1D.011 |
1 FC-5, Supervisor | ||
Seção de Atendimento e Controle das Penas e Medidas Alternativas | SUMD | 1D.012 |
1 FC-5, Supervisor | ||
Seção de Parcerias Institucionais | SUPS | 1D.013 |
1 FC-5, Supervisor | ||
CENTRAL UNIFICADA DE CÁLCULOS JUDICIAIS | CECALC | 1E.000 |
Cargo efetivo / Cargo em comissão / Função comissionada | Quantidade | |
Analista Judiciário - Área Administrativa | 5 | |
Analista Judiciário - Área Judiciária | 3 | |
Analista Judiciário - Área Apoio Especializado -Especialidade Contadoria | 61 | |
Técnico Judiciário - Área Administrativa | 54 | |
Técnico Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Contabilidade | 17 | |
Divisão da Central Unificada de Cálculos Judiciais (JEF) | DUNC | 1E.100 |
1 CJ-1, Diretor de Divisão | ||
Núcleo do Polo Regional I (JEF) | NUJ1 | 1E.110 |
1 FC-6, Diretor de Núcleo | ||
27 FC-3, Assistente II | ||
Seção de Cálculos Judiciais (São Paulo - Cível) | SUCJ | 1E.111 |
1 FC-5, Supervisor | ||
Seção de Cálculos Judiciais (São Paulo - Previdenciário) | SUCP | 1E.112 |
1 FC-5, Supervisor | ||
Seção de Cálculos Judiciais (Barueri) | SUCD | 1E.113 |
1 FC-5, Supervisor | ||
Seção de Cálculos Judiciais (Guarulhos) | SUCD | 1E.114 |
1 FC-5, Supervisor | ||
Seção de Cálculos Judiciais (Jundiaí) | SUCD | 1E.115 |
1 FC-5, Supervisor | ||
Seção de Cálculos Judiciais (Osasco) | SUCD | 1E.116 |
1 FC-5, Supervisor | ||
Seção de Cálculos Judiciais (Santo André) | SUCD | 1E.117 |
1 FC-5, Supervisor | ||
Seção de Cálculos Judiciais (São Bernardo do Campo) | SUCD | 1E.118 |
1 FC-5, Supervisor | ||
Seção de Cálculos Judiciais (Sorocaba) | SUCD | 1E.119 |
1 FC-5, Supervisor | ||
Núcleo do Polo Regional II (JEF) | NUJ2 | 1E.120 |
1 FC-6, Diretor de Núcleo | ||
7 FC-3, Assistente II | ||
1 FC-2, Assistente Operacional | ||
Seção de Cálculos Judiciais (Guaratinguetá e Caraguatatuba) | SUCD | 1E.121 |
1 FC-5, Supervisor | ||
Seção de Cálculos Judiciais (Taubaté) | SUCD | 1E.122 |
1 FC-5, Supervisor | ||
Seção de Cálculos Judiciais (Mauá) | SUCD | 1E.123 |
1 FC-5, Supervisor | ||
Seção de Cálculos Judiciais (Mogi das Cruzes) | SUCD | 1E.124 |
1 FC-5, Supervisor | ||
Seção de Cálculos Judiciais (Santos) | SUCD | 1E.125 |
1 FC-5, Supervisor | ||
Seção de Cálculos Judiciais (São José dos Campos) | SUCD | 1E.126 |
1 FC-5, Supervisor | ||
Seção de Cálculos Judiciais (São Vicente) | SUCD | 1E.127 |
1 FC-5, Supervisor | ||
Seção de Cálculos Judiciais (Itapeva e Registro) | SUCD | 1E.128 |
1 FC-5, Supervisor | ||
Núcleo do Polo Regional III (JEF) | NUJ3 | 1E.130 |
1 FC-6, Diretor de Núcleo | ||
8 FC-3, Assistente II | ||
Seção de Cálculos Judiciais (Americana e Bragança Paulista) | SUCD | 1E.131 |
1 FC-5, Supervisor | ||
Seção de Cálculos Judiciais (Araraquara) | SUCD | 1E.132 |
1 FC-5, Supervisor | ||
Seção de Cálculos Judiciais (Campinas) | SUCD | 1E.133 |
1 FC-5, Supervisor | ||
Seção de Cálculos Judiciais (Franca) | SUCD | 1E.134 |
1 FC-5, Supervisor | ||
Seção de Cálculos Judiciais (Ribeirão Preto) | SUCD | 1E.135 |
1 FC-5, Supervisor | ||
Seção de Cálculos Judiciais (Piracicaba) | SUCD | 1E.136 |
1 FC-5, Supervisor | ||
Seção de Cálculos Judiciais (São Carlos) | SUCD | 1E.137 |
1 FC-5, Supervisor | ||
Seção de Cálculos Judiciais (Barretos e Catanduva) | SUCD | 1E.138 |
1 FC-5, Supervisor | ||
Seção de Cálculos Judiciais (São João da Boa Vista e Limeira) | SUCD | 1E.139 |
1 FC-5, Supervisor | ||
Núcleo do Polo Regional IV (JEF) | NUJ4 | 1E.140 |
1 FC-6, Diretor de Núcleo | ||
3 FC-3, Assistente II | ||
Seção de Cálculos Judiciais (Araçatuba e São José do Rio Preto) | SUCD | 1E.141 |
1 FC-5, Supervisor | ||
Seção de Cálculos Judiciais (Andradina) | SUCD | 1E.142 |
1 FC-5, Supervisor | ||
Seção de Cálculos Judiciais (Presidente Prudente) | SUCD | 1E.143 |
1 FC-5, Supervisor | ||
Seção de Cálculos Judiciais (Jales e Tupã) | SUCD | 1E.144 |
1 FC-5, Supervisor | ||
Núcleo do Polo Regional V (JEF) | NUJ5 | 1E.150 |
1 FC-6, Diretor de Núcleo | ||
3 FC-3, Assistente II | ||
Seção de Cálculos Judiciais (Avaré) | SUCD | 1E.151 |
1 FC-5, Supervisor | ||
Seção de Cálculos Judiciais (Bauru) | SUCD | 1E.152 |
1 FC-5, Supervisor | ||
Seção de Cálculos Judiciais (Botucatu e Ourinhos) | SUCD | 1E.153 |
1 FC-5, Supervisor | ||
Seção de Cálculos Judiciais (Jaú) | SUCD | 1E.154 |
1 FC-5, Supervisor | ||
Seção de Cálculos Judiciais (Assis, Lins e Marília) | SUCD | 1E.155 |
1 FC-5, Supervisor | ||
Divisão da Central Unificada de Cálculos Judiciais (Vara) | DUNC | 1E.200 |
1 CJ-1, Diretor de Divisão | ||
Núcleo do Polo Regional I (Vara) | NUV1 | 1E.210 |
1 FC-6, Diretor de Núcleo | ||
4 FC-3, Assistente II | ||
4 FC-2, Assistente Operacional | ||
Seção de Cálculos Judiciais (São Paulo - Cível) | SUCJ | 1E.211 |
1 FC-5, Supervisor | ||
Seção de Cálculos Judiciais (São Paulo – Execução Fiscal) | SUCF | 1E.212 |
1 FC-5, Supervisor | ||
Seção de Cálculos Judiciais (São Paulo - Previdenciário) | SUCP | 1E.213 |
1 FC-5, Supervisor | ||
Seção de Cálculos Judiciais (Barueri) | SUCD | 1E.214 |
1 FC-5, Supervisor | ||
Seção de Cálculos Judiciais (Guarulhos) | SUCD | 1E.215 |
1 FC-5, Supervisor | ||
Seção de Cálculos Judiciais (Jundiaí) | SUCD | 1E.216 |
1 FC-5, Supervisor | ||
Seção de Cálculos Judiciais (Osasco) | SUCD | 1E.217 |
1 FC-5, Supervisor | ||
Seção de Cálculos Judiciais (Santo André) | SUCD | 1E.218 |
1 FC-5, Supervisor | ||
Seção de Cálculos Judiciais (São Bernardo do Campo) | SUCD | 1E.219 |
1 FC-5, Supervisor | ||
Seção de Cálculos Judiciais (Sorocaba) | SUCD | 1E.21A |
1 FC-5, Supervisor | ||
Núcleo do Polo Regional II (Vara) | NUV2 | 1E.220 |
1 FC-6, Diretor de Núcleo | ||
1 FC-2, Assistente Operacional | ||
Seção de Cálculos Judiciais (Guaratinguetá e Taubaté) | SUCD | 1E.221 |
1 FC-5, Supervisor | ||
Seção de Cálculos Judiciais (Mauá) | SUCD | 1E.222 |
1 FC-5, Supervisor | ||
Seção de Cálculos Judiciais (Mogi das Cruzes) | SUCD | 1E.223 |
1 FC-5, Supervisor | ||
Seção de Cálculos Judiciais (Santos) | SUCD | 1E.224 |
1 FC-5, Supervisor | ||
Seção de Cálculos Judiciais (São José dos Campos) | SUCD | 1E.225 |
1 FC-5, Supervisor | ||
Seção de Cálculos Judiciais (São Vicente) | SUCD | 1E.226 |
1 FC-5, Supervisor | ||
Seção de Cálculos Judiciais (Caraguatatuba, Itapeva e Registro) | SUCD | 1E.227 |
1 FC-5, Supervisor | ||
Núcleo do Polo Regional III (Vara) | NUV3 | 1E.230 |
1 FC-6, Diretor de Núcleo | ||
1 FC-2, Assistente Operacional | ||
Seção de Cálculos Judiciais (Americana e Bragança Paulista) | SUCD | 1E.231 |
1 FC-5, Supervisor | ||
Seção de Cálculos Judiciais (Araraquara) | SUCD | 1E.232 |
1 FC-5, Supervisor | ||
Seção de Cálculos Judiciais (Campinas) | SUCD | 1E.233 |
1 FC-5, Supervisor | ||
Seção de Cálculos Judiciais (Franca) | SUCD | 1E.234 |
1 FC-5, Supervisor | ||
Seção de Cálculos Judiciais (Ribeirão Preto) | SUCD | 1E.235 |
1 FC-5, Supervisor | ||
Seção de Cálculos Judiciais (Piracicaba) | SUCD | 1E.236 |
1 FC-5, Supervisor | ||
Seção de Cálculos Judiciais (São Carlos) | SUCD | 1E.237 |
1 FC-5, Supervisor | ||
Seção de Cálculos Judiciais (Barretos e Catanduva) | SUCD | 1E.238 |
1 FC-5, Supervisor | ||
Seção de Cálculos Judiciais (São João da Boa Vista e Limeira) | SUCD | 1E.239 |
1 FC-5, Supervisor | ||
Núcleo do Polo Regional IV (Vara) | NUV4 | 1E.240 |
1 FC-6, Diretor de Núcleo | ||
1 FC-2, Assistente Operacional | ||
Seção de Cálculos Judiciais (Araçatuba) | SUCD | 1E.241 |
1 FC-5, Supervisor | ||
Seção de Cálculos Judiciais (Presidente Prudente e São José do Rio Preto) | SUCD | 1E.242 |
1 FC-5, Supervisor | ||
Seção de Cálculos Judiciais (Andradina, Jales e Tupã) | SUCD | 1E.243 |
1 FC-5, Supervisor | ||
Núcleo do Polo Regional V (Vara) | NUV5 | 1E.250 |
1 FC-6, Diretor de Núcleo | ||
1 FC-2, Assistente Operacional | ||
Seção de Cálculos Judiciais (Bauru e Botucatu) | SUCD | 1E.251 |
1 FC-5, Supervisor | ||
Seção de Cálculos Judiciais (Ourinhos) | SUCD | 1E.252 |
1 FC-5, Supervisor | ||
Seção de Cálculos Judiciais (Avaré e Jaú) | SUCD | 1E.253 |
1 FC-5, Supervisor | ||
Seção de Cálculos Judiciais (Assis, Lins e Marília) | SUCD | 1E.254 |
1 FC-5, Supervisor | ||
SUBSECRETARIA DE COMUNICAÇÃO, CONHECIMENTO E INOVAÇÃO | UCIN | 1X.d00 |
1 CJ-2, Diretor de Subsecretaria | ||
1 FC-2, Assistente Operacional | ||
Seção do Laboratório de Inovação – iJuspLab | SUIJ | 1X.d10 |
1 FC-5, Supervisor | ||
Seção de Gestão Socioambiental e Acessibilidade | SUSO | 1X.d20 |
1 FC-5, Supervisor | ||
Divisão de Inovação Tecnológica | DUIT | 1X.e00 |
1 CJ-1, Diretor de Divisão | ||
Setor de Gestão de Dados | SEGD | 1X.e01 |
1 FC-4, Assistente I | ||
Setor de Automação de Dados | SEAU | 1X.e02 |
1 FC-4, Assistente I | ||
Setor de Prospecção e de Criação de Soluções | SEPC | 1X.e03 |
1 FC-4, Assistente I | ||
Setor de Documentação Técnica | SEDT | 1X.e04 |
1 FC-4, Assistente I | ||
Divisão da Escola de Formação e de Aperfeiçoamento de Servidores | DIES | 1X.V00 |
1 CJ-1, Diretor de Divisão | ||
1 FC-3, Assistente Administrativo | ||
2 FC-3, Assistente II | ||
1 FC-2, Assistente Operacional | ||
Seção de Ensino a Distância e de Coordenação Pedagógica | SUEV | 1X.V10 |
1 FC-5, Supervisor | ||
Seção de Treinamento e de Desenvolvimento | SUTD | 1X.V20 |
1 FC-5, Supervisor | ||
Seção de Gestão do Conhecimento e da Inovação em Educação | SUCH | 1X.V30 |
1 FC-5, Supervisor | ||
Divisão de Biblioteca | DUBI | 1X.J00 |
1 CJ-1, Diretor de Divisão | ||
1 FC-3, Assistente Administrativo | ||
1 FC-3, Assistente II | ||
4 FC-2, Assistente Operacional | ||
Seção de Aquisição e de Processamento Técnico do Acervo | SUAO | 1X.J10 |
1 FC-5, Supervisor | ||
Seção de Pesquisa Especializada, Atendimento e Memória | SUEZ | 1X.J20 |
1 FC-5, Supervisor | ||
CENTRAL DE APOIO À TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO | CETEC | 1F.000 |
Divisão de Apoio à Tecnologia da Informação | DUTI | 1F.010 |
1 CJ-1, Diretor de Divisão | ||
2 FC-2, Assistente Operacional | ||
Seção de Contingência | SUCG | 1F.011 |
1 FC-5 Supervisor | ||
1 FC-2, Assistente Operacional | ||
Seção de Gerenciamento de Serviços de TI (Cível) | SUGS | 1F.012 |
1 FC-5 Supervisor | ||
2 FC-2, Assistente Operacional | ||
Seção de Gerenciamento de Serviços de TI (Criminal e Previdenciário) | SUGS | 1F.013 |
1 FC-5 Supervisor | ||
1 FC-2, Assistente Operacional | ||
Seção de Gerenciamento de Serviços de TI (Execuções Fiscais) | SUGS | 1F.014 |
1 FC-5 Supervisor | ||
1 FC-2, Assistente Operacional | ||
Seção de Gerenciamento de Serviços de TI (JEF/SP) | SUGS | 1F.015 |
1 FC-5 Supervisor | ||
2 FC-2, Assistente Operacional | ||
Seção de Gerenciamento de Serviços de TI (Turmas Recursais) | SUGS | 1F.016 |
1 FC-5 Supervisor | ||
1 FC-2, Assistente Operacional | ||
SUBSECRETARIA DE COMPRAS, LICITAÇÕES E CONTRATOS | UCOL | 1X.c00 |
1 CJ-2, Diretor de Subsecretaria | ||
Divisão de Compras e de Licitações | DULI | 1X.B00 |
1 CJ-1, Diretor de Divisão | ||
1 FC-3, Assistente Administrativo | ||
2 FC-3, Assistente II | ||
1 FC-2, Assistente Operacional | ||
Setor de Apoio às Compras e às Licitações | SEAC | 1X.B01 |
1 FC-4, Assistente I | ||
Seção de Compras | SUCL | 1X.B40 |
1 FC-5, Supervisor | ||
Seção de Licitações | SULI | 1X.B50 |
1 FC-5, Supervisor | ||
Divisão de Contratos | DICT | 1X.U00 |
1 CJ-1, Diretor de Divisão | ||
1 FC-3, Assistente Administrativo | ||
1 FC-3, Assistente II | ||
1 FC-2, Assistente Operacional | ||
Seção de Elaboração de Contratos | SUEB | 1X.U10 |
1 FC-5, Supervisor | ||
Seção de Processamento e de Apuração de Faltas Contratuais e Penalidades | SUFT | 1X.U30 |
1 FC-5, Supervisor | ||
Setor de Garantias Contratuais | SEGT | 1X.U31 |
1 FC-4, Assistente I | ||
Divisão de Fiscalização de Contratos | DUFC | 1X.Z00 |
1 CJ-1, Diretor de Divisão | ||
1 FC-3, Assistente Administrativo | ||
3 FC-3, Assistente II | ||
Seção de Fiscalização Administrativa de Contratos | SADC | 1X.Z10 |
1 FC-5, Supervisor | ||
Seção de Análise, Revisão e Controle de Contratos | SUAN | 1X.Z20 |
1 FC-5, Supervisor | ||
Seção de Controle e de Processamento de Provisões de Encargos Trabalhistas | SUEO | 1X.Z30 |
1 FC-5, Supervisor | ||
Divisão de Planejamento de Contratações | DUPL | 1X.j00 |
1 CJ-1, Diretor de Divisão | ||
Setor de Elaboração de Editais | SELE | 1X.j01 |
1 FC-4, Assistente I | ||
SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS | UGEP | 1X.D00 |
1 CJ-2, Diretor de Subsecretaria | ||
1 FC-3, Assistente Administrativo | ||
Seção de Apoio Administrativo à Gestão de Pessoas | SUAP | 1X.D20 |
1 FC-5, Supervisor | ||
Divisão de Folha de Pagamento | DIPA | 1X.L00 |
1 CJ-1, Diretor de Divisão | ||
1 FC-3, Assistente Administrativo | ||
3 FC-3, Assistente II | ||
3 FC-2, Assistente Operacional | ||
Seção de Inativos | SUIV | 1X.L10 |
1 FC-5, Supervisor | ||
Seção de Magistrados e de Ações Judiciais | SUMJ | 1X.L20 |
1 FC-5, Supervisor | ||
Seção de Ativos | SUAS | 1X.L30 |
1 FC-5, Supervisor | ||
Divisão de Cálculo de Passivos e de Relatórios | DUCP | 1X.b00 |
1 CJ-1, Diretor de Divisão | ||
1 FC-3, Assistente II | ||
Seção de Exercícios Findos e Relatórios | SUER | 1X.b10 |
1 FC-5, Supervisor | ||
Divisão de Administração Funcional | DIFN | 1x.500 |
1 CJ-1, Diretor de Divisão | ||
1 FC-3, Assistente Administrativo | ||
7 FC-3, Assistente II | ||
8 FC-2, Assistente Operacional | ||
Seção de Gerenciamento de Processos Funcionais | SUGT | 1x.510 |
1 FC-5, Supervisor | ||
Seção de Controle de Frequência e de Férias | SUFF | 1x.530 |
1 FC-5, Supervisor | ||
Seção de Processos Funcionais | SUFN | 1x.540 |
1 FC-5, Supervisor | ||
Seção de Direitos e Vantagens | SUVT | 1x.550 |
1 FC-5, Supervisor | ||
Seção de Registro de Dados Funcionais | SURF | 1x.570 |
1 FC-5, Supervisor | ||
Seção de Contagem de Tempo | SUTM | 1x.580 |
1 FC-5, Supervisor | ||
Divisão de Ingresso e de Acompanhamento Profissional | DUIP | 1X.600 |
1 CJ-1, Diretor de Divisão | ||
1 FC-3, Assistente Administrativo | ||
6 FC-3, Assistente II | ||
5 FC-2, Assistente Operacional | ||
Seção de Lotação e de Movimentação de Pessoas | SULM | 1X.650 |
1 FC-5, Supervisor | ||
Seção de Avaliação de Desempenho | SUDM | 1X.6B0 |
1 FC-5, Supervisor | ||
Seção de Ingresso | SUIG | 1X.6C0 |
1 FC-5, Supervisor | ||
Seção de Psicologia e de Qualidade de Vida | SUPQ | 1X.6D0 |
1 FC-5, Supervisor | ||
SUBSECRETARIA DE CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E AQUISIÇÕES | UMAD | 1X.S00 |
1 CJ-2, Diretor de Subsecretaria | ||
1 FC-3, Assistente Administrativo | ||
Divisão de Apoio Administrativo | DUAD | 1X.m00 |
1 CJ-1, Diretor de Divisão | ||
1 FC-3, Assistente II | ||
1 FC-2, Assistente Operacional | ||
Seção de Segurança e Transportes | SUST | 1X.m10 |
1 FC-5, Supervisor | ||
Divisão de Material e de Patrimônio | DUMP | 1X.R00 |
1 CJ-1, Diretor de Divisão | ||
1 FC-3, Assistente Administrativo | ||
3 FC-3, Assistente II | ||
Seção de Controle e de Logística de Bens Permanentes | SULP | 1X.R10 |
1 FC-5, Supervisor | ||
Setor de Controle e de Estoque de Material de Informática | SECM | 1X.R11 |
1 FC-4, Assistente I | ||
Seção de Controle Financeiro e de Suprimento de Bens Permanentes | SUFS | 1X.R20 |
1 FC-5, Supervisor | ||
Seção de Controle e de Logística de Material de Consumo | SULC | 1X.R30 |
1 FC-5, Supervisor | ||
Seção de Controle Financeiro e de Suprimento de Material de Consumo | SUFC | 1X.R40 |
1 FC-5, Supervisor | ||
Seção de Reaproveitamento de Patrimônios Inservíveis | SUDB | 1X.R70 |
1 FC-5, Supervisor | ||
Divisão de Serviços Administrativos | DISD | 1X.N00 |
1 CJ-1, Diretor de Divisão | ||
1 FC-3, Assistente Administrativo | ||
2 FC-3, Assistente II | ||
8 FC-2, Assistente Operacional | ||
Seção de Comunicação e de Protocolo | SUCO | 1X.N20 |
1 FC-5, Supervisor | ||
Setor de Apoio à Comunicação e ao Protocolo | SECP | 1X.N22 |
1 FC-4, Assistente I | ||
Seção de Contratos Continuados de Serviços de Imagem | SUC3 | 1X.N30 |
1 FC-5, Supervisor | ||
Seção de Telecomunicações | SUTA | 1X.N40 |
1 FC-5, Supervisor | ||
Setor Técnico de Telecomunicações | SETT | 1X.N41 |
1 FC-4, Assistente I | ||
Seção de Contratos Continuados de Serviços de Limpeza | SUC1 | 1X.N50 |
1 FC-5, Supervisor | ||
Seção de Contratos Continuados de Serviços de Suporte | SUC2 | 1X.N60 |
1 FC-5, Supervisor | ||
SUBSECRETARIA DE MANUTENÇÃO E DE INFRAESTRUTURA | UMIN | 1X.E00 |
1 CJ-2, Diretor de Subsecretaria | ||
1 FC-3, Assistente Administrativo | ||
1 FC-3, Assistente II | ||
Divisão de Infraestrutura | DINF | 1x.600 |
1 CJ-1, Diretor de Divisão | ||
1 FC-3, Assistente Administrativo | ||
2 FC-3, Assistente II | ||
6 FC-2, Assistente Operacional | ||
Seção de Projetos | SUPJ | 1x.630 |
1 FC-5, Supervisor | ||
Seção de Engenharia Elétrica | SUEG | 1x.640 |
1 FC-5, Supervisor | ||
Seção de Engenharia Civil | SUEN | 1x.650 |
1 FC-5, Supervisor | ||
Seção de Elaboração de Orçamentos de Obras e de Serviços de Engenharia | SUOS | 1x.660 |
1 FC-5, Supervisor | ||
Seção de Gerenciamento de Contratos de Engenharia | SUGN | 1x.670 |
1 FC-5, Supervisor | ||
Divisão de Administração Predial e de Gestão de Serviços | DUAP | 1X.G00 |
1 CJ-1, Diretor de Divisão | ||
1 FC-3, Assistente Administrativo | ||
4 FC-3, Assistente II | ||
1 FC-2, Assistente Operacional | ||
Seção de Contratos Ordinários | SUCS | 1X.G30 |
1 FC-5, Supervisor | ||
Seção de Apoio às Instalações Prediais | SUAI | 1X.G50 |
1 FC-5, Supervisor | ||
Seção de Processamento e de Acompanhamento de Contratos Imobiliários | SUPI | 1X.G60 |
1 FC-5, Supervisor | ||
Seção de Processamento e de Acompanhamento de Contratos de Concessionárias | SUCT | 1X.G80 |
1 FC-5, Supervisor | ||
Divisão de Manutenção Predial | DUMT | 1X.f00 |
1 CJ-1, Diretor de Divisão | ||
2 FC-3, Assistente II | ||
Seção de Gestão de Contratos Continuados de Manutenção Predial | SUMT | 1X.f10 |
1 FC-5, Supervisor | ||
Seção de Gestão de Contratos Continuados de Infraestrutura Predial | SUCC | 1X.f20 |
1 FC-5, Supervisor | ||
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E FINANÇAS | UPOF | 1X.300 |
1 CJ-2, Diretor de Subsecretaria | ||
1 FC-3, Assistente Administrativo | ||
Seção de Processamento e de Acompanhamento | SAPG | 1X.320 |
1 FC-5, Supervisor | ||
1 FC-3, Assistente II | ||
Seção de Avaliação e de Controle | SAVA | 1X.330 |
1 FC-5, Supervisor | ||
1 FC-3, Assistente II | ||
Seção de Contabilidade | SUCB | 1X.340 |
1 FC-5, Supervisor | ||
Divisão Financeira | DUFI | 1X.P00 |
1 CJ-1, Diretor de Divisão | ||
1 FC-3, Assistente Administrativo | ||
5 FC-3, Assistente II | ||
4 FC-2, Assistente Operacional | ||
Seção de Liquidação de Despesas | SLIQ | 1X.P10 |
1 FC-5, Supervisor | ||
Seção de Processamentos e de Pagamentos de Assistência Jurídica a Pessoas Carentes | SUPG | 1X.P20 |
1 FC-5, Supervisor | ||
Seção de Tributação | SUTB | 1X.P30 |
1 FC-5, Supervisor | ||
Seção de Processamento e de Pagamento | SPAG | 1X.P40 |
1 FC-5, Supervisor | ||
Divisão Orçamentária | DIOR | 1X.Q00 |
1 CJ-1, Diretor de Divisão | ||
1 FC-3, Assistente Administrativo | ||
3 FC-3, Assistente II | ||
Seção de Processamento de Folha e de Benefícios | SUPF | 1X.Q10 |
1 FC-5, Supervisor | ||
Seção de Pagamento de Diárias e de Suprimento de Fundos | SURD | 1X.Q20 |
1 FC-5, Supervisor | ||
Seção de Emissão de Empenhos | SUEH | 1X.Q30 |
1 FC-5, Supervisor | ||
Divisão de Planejamento | DUPE | 1x.100 |
1 CJ-1, Diretor de Divisão | ||
1 FC-3, Assistente II | ||
Seção de Acompanhamento de Despesas | SACD | 1x.120 |
1 FC-5, Supervisor | ||
SUBSECRETARIA DE SAÚDE E SEGURANÇA | USAS | 1X.h00 |
1 CJ-2, Diretor de Subsecretaria | ||
1 FC-3, Assistente Administrativo | ||
Seção de Apoio à Subsecretaria de Saúde e Segurança | SUSA | 1X.h01 |
1 FC-5, Supervisor | ||
Divisão de Saúde | DISA | 1X.T00 |
1 CJ-1, Diretor de Divisão | ||
1 FC-3, Assistente Administrativo | ||
2 FC-3, Assistente II | ||
4 FC-2, Assistente Operacional | ||
Seção de Atenção à Saúde | SUSD | 1X.T20 |
1 FC-5, Supervisor | ||
Seção de Afastamentos de Saúde | SUSU | 1X.T30 |
1 FC-5, Supervisor | ||
Seção de Perícias Oficiais em Saúde | SUOF | 1X.T50 |
1 FC-5, Supervisor | ||
Seção de Apoio Administrativo à Divisão de Saúde | SUNU | 1X.T60 |
1 FC-5, Supervisor | ||
Divisão do Pró-Social | DUSL | 1X.i00 |
1 CJ-1, Diretor de Divisão | ||
1 FC-3, Assistente Administrativo | ||
1 FC-3, Assistente II | ||
2 FC-2, Assistente Operacional | ||
Setor de Apoio à Gestão Orçamentária e de Contratos de Saúde | SESA | 1X.i01 |
1 FC-4, Assistente I | ||
Seção de Benefícios Assistenciais | SUBE | 1X.i10 |
1 FC-5, Supervisor | ||
Divisão de Segurança Institucional | DISE | 1X.O00 |
1 CJ-1, Diretor de Divisão | ||
1 FC-3, Assistente Administrativo | ||
3 FC-3, Assistente II | ||
Seção de Contratos Continuados de Vigilância e Apoio à Divisão de Segurança Institucional | SUNS | 1X.O30 |
1 FC-5, Supervisor | ||
Seção de Inteligência e Monitoramento Eletrônico | SUIE | 1X.O40 |
1 FC-5, Supervisor | ||
Seção de Polícia Judicial | SUPO | 1X.O60 |
1 FC-5, Supervisor | ||
Divisão de Frota e Equipamentos de Segurança | DUFE | 1X.n00 |
1 CJ-1, Diretor de Divisão | ||
1 FC-3, Assistente Administrativo | ||
Seção de Materiais e Equipamentos de Segurança | SUSG | 1X.n10 |
1 FC-5, Supervisor | ||
Seção de Contratos de Suporte à Frota | SUFR | 1X.n20 |
1 FC-5, Supervisor | ||
(Artigo 5.º da Resolução CJF3R n.º 100, de 21/07/2023, revogado pelo artigo 10, da Resolução CJF3R n.º 108, de 16/11/2023.)
Parágrafo único. A função comissionada de Supervisor da Seção de Apoio ao Processamento de Sindicâncias e de Processos Disciplinares será exercida privativamente por servidor bacharel em Direito.
Art. 6.º Consolidar a estrutura organizacional da Coordenadoria dos Fóruns Cível, Criminal e Previdenciário e de Execuções Fiscais da Subseção Judiciária de São Paulo, consoante previsto nos artigos anteriores e na Resolução CJF3R n.º 85/2022, conforme segue:
I - do Fórum Cível da Subseção Judiciária de São Paulo:
ÓRGÃO | SIGLA | CÓDIGO |
COORDENADORIA DO FÓRUM | COOR | 20.000 |
Cargo efetivo / Cargo em comissão / Função comissionada | - | Quantidade |
Analista Judiciário | - | 1 |
Técnico Judiciário | - | 29 |
APOIO ADMINISTRATIVO | ||
Divisão de Apoio Administrativo | DUAD | 20.100 |
1 CJ-1, Diretor de Divisão | ||
1 FC-4, Assistente I | ||
4 FC-3, Assistente II | ||
3 FC-2, Assistente Operacional | ||
1 FC-1, Operador | ||
Seção de Segurança e Transportes | SUGR | 20.064 |
1 FC-5, Supervisor | ||
Seção de Conservação e Recuperação | SUCR | 20.020 |
1 FC-5, Supervisor | ||
II - do Fórum Criminal e Previdenciário da Subseção Judiciária de São Paulo:
ÓRGÃO | SIGLA | CÓDIGO |
COORDENADORIA DO FÓRUM | COOR | 40.000 |
Cargo efetivo / Cargo em comissão / Função comissionada | - | Quantidade |
Técnico Judiciário | - | 20 |
APOIO ADMINISTRATIVO | ||
Divisão de Apoio Administrativo | DUAD | 40.100 |
1 CJ-1, Diretor de Divisão | ||
1 FC-4, Assistente I | ||
5 FC-3, Assistente II | ||
Seção de Segurança e Transportes | SUGR | 40.053 |
1 FC-5, Supervisor | ||
Seção de Conservação e Recuperação | SUCR | 40.050 |
1 FC-5, Supervisor | ||
III - do Fórum de Execuções Fiscais da Subseção Judiciária de São Paulo:
ÓRGÃO | SIGLA | CÓDIGO |
COORDENADORIA DO FÓRUM | COOR | 30.000 |
Cargo efetivo / Cargo em comissão / Função comissionada | - | Quantidade |
Analista Judiciário | - | 1 |
Técnico Judiciário | - | 23 |
APOIO ADMINISTRATIVO | ||
Divisão de Apoio Administrativo | DUAD | 30.100 |
1 CJ-1, Diretor de Divisão | ||
1 FC-4, Assistente I | ||
3 FC-3, Assistente II | ||
2 FC-2, Assistente Operacional | ||
Seção de Segurança e Transportes | SUGR | 30.052 |
1 FC-5, Supervisor | ||
Seção de Conservação e Recuperação | SUCR | 30.050 |
1 FC-5, Supervisor | ||
(Inciso III, do artigo 6.º, da Resolução CJF3R n.º 100, de 21/07/2023, revogado pelo artigo 10, inciso I, da Resolução CJF3R n.º 115, de 11/12/2023, em vigor a partir de 08/01/2024, conforme artigo 11 da mencionada Resolução CJF3R n.º 115, de 11/12/2023)
§ 1.º Dentre os cargos de Técnico Judiciário do quadro da Coordenadoria do Fórum Cível, até 8 deverão ser preenchidos por servidores ocupantes do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Agente da Polícia Judicial.
§ 2.º Dentre os cargos de Técnico Judiciário do quadro da Coordenadoria do Fórum Criminal e Previdenciário, até 11 deverão ser preenchidos por servidores ocupantes do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Agente da Polícia Judicial.
§ 3.º Dentre os cargos de Técnico Judiciário do quadro da Coordenadoria do Fórum de Execuções Fiscais, até 6 deverão ser preenchidos por servidores ocupantes do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Agente da Polícia Judicial.
(Parágrafo 3.º, do artigo 6.º, da Resolução CJF3R n.º 100, de 21/07/2023, revogado pelo artigo 10, inciso I, da Resolução CJF3R n.º 115, de 11/12/2023, em vigor a partir de 08/01/2024, conforme artigo 11 da mencionada Resolução CJF3R n.º 115, de 11/12/2023)
Art. 7.º Consolidar a estrutura organizacional da Coordenadoria do Fórum do Juizado Especial Federal Cível de São Paulo, consoante previsto nos artigos anteriores e na Resolução CJF3R n.º 85/2022, alterada pela Resolução CJF3R n.º 90/2023, conforme segue:
ÓRGÃO | SIGLA | CÓDIGO |
COORDENADORIA DO FÓRUM | COOR | 70.000 |
Cargo efetivo / Cargo em comissão / Função comissionada | - | Quantidade |
Técnico Judiciário | - | 17 |
APOIO ADMINISTRATIVO | ||
Divisão de Apoio Administrativo | DUAD | 70.100 |
1 CJ-1, Diretor de Divisão | ||
1 FC-4, Assistente I | ||
3 FC-3, Assistente Administrativo | ||
1 FC-2, Assistente Operacional | ||
Seção de Segurança e Transportes | SUST | 70.110 |
1 FC-5, Supervisor | ||
Seção de Conservação e Recuperação | SUCR | 70.130 |
1 FC-5, Supervisor | ||
§ 1.º As atribuições inerentes à Coordenadoria do Fórum serão executadas pelo Juiz Presidente do Juizado Especial Federal de São Paulo.
§ 2.º Dentre os cargos de Técnico Judiciário do quadro estabelecido no caput, até 7 deverão ser preenchidos por servidores ocupantes do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Agente da Polícia Judicial.
Art. 8.º Consolidar a estrutura organizacional da Coordenadoria do Fórum das Turmas Recursais da Seção Judiciária de São Paulo, consoante previsto nos artigos anteriores e na Resolução CJF3R n.º 85/2022, conforme segue:
ÓRGÃO | SIGLA | CÓDIGO |
COORDENADORIA DO FÓRUM | COOR | 60.000 |
Cargo efetivo / Cargo em comissão / Função comissionada | - | Quantidade |
Técnico Judiciário | - | 6 |
APOIO ADMINISTRATIVO | ||
Divisão de Apoio Administrativo | DUAD | 60.100 |
1 CJ-1, Diretor de Divisão | ||
1 FC-3, Assistente II | ||
Seção de Segurança e Transportes | SUGR | 60.110 |
1 FC-5, Supervisor | ||
Seção de Conservação e Recuperação | SUCR | 60.130 |
1 FC-5, Supervisor | ||
§ 1.º As atribuições inerentes à Coordenadoria do Fórum serão executadas pelo Juiz Coordenador das Turmas Recursais.
§ 2.º Dentre os cargos de Técnico Judiciário do quadro estabelecido no caput, até 2 deverão ser preenchidos por servidores ocupantes do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Agente da Polícia Judicial.
(Artigo 8.º e Parágrafos §§ 1.º e 2.º, da Resolução CJF3R n.º 100, de 21/07/2023, revogados pelo artigo 10, inciso II, da Resolução CJF3R n.º 115, de 11/12/2023, em vigor a partir de 08/01/2024, conforme artigo 11 da mencionada Resolução CJF3R n.º 115, de 11/12/2023)
Art.9.º Estabelecer a estrutura organizacional de Diretorias de Subseções Judiciárias da Grande São Paulo, interior e litoral do Estado de São Paulo.
I - da Diretoria da Subseção Judiciária de Campinas, consoante previsto nos artigos anteriores e na Resolução CJF3R n.º 88/2023, conforme segue:
ÓRGÃO | SIGLA | CÓDIGO |
DIRETORIA DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE CAMPINAS | DSUJ | CX.000 |
Cargo efetivo / Cargo em comissão / Função comissionada | . | Quantidade |
Analista Judiciário ou Técnico Judiciário | . | 14 |
CENTRAL DE CONCILIAÇÃO | CECON | CX.200 |
Técnico Judiciário - Área Administrativa | . | 1 |
Seção de Apoio à Conciliação | SAPC | CX.201 |
1 FC-5, Supervisor | ||
3 FC-3, Assistente II | ||
CENTRAL DE MANDADOS | CEMAN | CX.300 |
Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal | . | 28 |
Técnico Judiciário - Área Administrativa | . | 1 |
Seção de Controle de Mandados | SUMA | CX.301 |
1 FC-5, Supervisor | ||
CENTRAL DE PROCESSAMENTO ELETRÔNICO | CPE | CX.400 |
Analista Judiciário ou Técnico Judiciário | . | 20 |
Divisão de Processamento Eletrônico | DIPR | CX.410 |
1 CJ-1, Diretor de Divisão | ||
1 FC-4, Assistente I | ||
5 FC-3, Assistente Técnico | ||
4 FC-2, Assistente Operacional | ||
1 FC-1, Operador | ||
Seção de Recebimento de Iniciais, Distribuição e Atendimento | SURI | CX.411 |
1 FC-5, Supervisor | ||
Seção de Triagem, Análise e Comunicação | SUTG | CX.412 |
1 FC-5, Supervisor | ||
Seção de Expedição e Cumprimento | SUEP | CX.413 |
1 FC-5, Supervisor | ||
Seção de Atos Ordinatórios | SUOI | CX.414 |
1 FC-5, Supervisor | ||
APOIO REGIONAL | ||
Divisão de Apoio Regional | DUAR | CX.100 |
1 CJ-1, Diretor de Divisão | ||
2 FC-3, Assistente II | ||
1 FC-2, Assistente Operacional | ||
1 FC-1, Operador | ||
Setor de Segurança e Transportes | SEST | CX.102 |
1 FC-4, Assistente I | ||
Setor de Apoio à Microinformática | SEAM | CX.103 |
1 FC-4, Assistente I | ||
Seção de Conservação e Recuperação | SUCR | CX.120 |
1 FC-5, Supervisor | ||
II - da Diretoria da Subseção Judiciária de Guarulhos, consoante previsto nos artigos anteriores e na Resolução CJF3R n.º 66/2021, conforme segue:
ÓRGÃO | SIGLA | CÓDIGO |
DIRETORIA DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE GUARULHOS | DSUJ | UX.000 |
Cargo efetivo / Cargo em comissão / Função comissionada | - | Quantidade |
Analista Judiciário | - | 1 |
Técnico Judiciário | - | 11 |
CENTRAL DE CONCILIAÇÃO | ||
Técnico Judiciário - Área Administrativa | - | 1 |
Seção de Apoio à Conciliação | SAPC | UX.090 |
1 FC-5, Supervisor | ||
CENTRAL DE MANDADOS | ||
Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal | - | 18 |
Técnico Judiciário - Área Administrativa | - | 1 |
Seção de Controle de Mandados | SUMA | UX.020 |
1 FC-5, Supervisor | ||
APOIO REGIONAL | ||
Divisão de Apoio Regional | DUAR | UX.100 |
1 CJ-1, Diretor de Divisão | ||
1 FC-4, Assistente I | ||
2 FC-3, Assistente II | ||
Setor de Apoio à Microinformática | SEAM | UX.101 |
1 FC-4, Assistente I | ||
Setor de Segurança e Transportes | SEST | UX.102 |
1 FC-4, Assistente I | ||
Seção de Serviços Judiciais Auxiliares | SUAX | UX.130 |
1 FC-5, Supervisor | ||
III - da Diretoria da Subseção Judiciária de Piracicaba, consoante previsto nos artigos anteriores e na Resolução CJF3R n.º 66/2021, conforme segue:
ÓRGÃO | SIGLA | CÓDIGO |
DIRETORIA DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE PIRACICABA | DSUJ | IX.000 |
Cargo efetivo / Cargo em comissão / Função comissionada | - | Quantidade |
Analista Judiciário | - | 1 |
Técnico Judiciário | - | 7 |
CENTRAL DE CONCILIAÇÃO | ||
Técnico Judiciário - Área Administrativa | - | 1 |
Seção de Apoio à Conciliação | SAPC | IX.080 |
1 FC-5, Supervisor | ||
CENTRAL DE MANDADOS | ||
Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal | - | 12 |
Técnico Judiciário - Área Administrativa | - | 1 |
Seção de Controle de Mandados | SUMA | IX.020 |
1 FC-5, Supervisor | ||
APOIO REGIONAL | ||
Divisão de Apoio Regional | DUAR | IX.100 |
1 CJ-1, Diretor de Divisão | ||
1 FC-4, Assistente I | ||
1 FC-3, Assistente II | ||
Setor de Segurança e Transportes | SEST | IX.101 |
1 FC-4, Assistente I | ||
Setor de Apoio à Microinformática | SEAM | IX.102 |
1 FC-4, Assistente I | ||
Seção de Serviços Judiciais Auxiliares | SUAX | IX.120 |
1 FC-5, Supervisor | ||
IV - da Diretoria da Subseção Judiciária de Presidente Prudente, consoante previsto nos artigos anteriores e na Resolução CJF3R n.º 66/2021, conforme segue:
ÓRGÃO | SIGLA | CÓDIGO |
DIRETORIA DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE PRESIDENTE PRUDENTE | DSUJ | DX.000 |
Cargo efetivo / Cargo em comissão / Função comissionada | - | Quantidade |
Técnico Judiciário | - | 8 |
CENTRAL DE CONCILIAÇÃO | ||
Técnico Judiciário - Área Administrativa | - | 1 |
Seção de Apoio à Conciliação | SAPC | DX.030 |
1 FC-5, Supervisor | ||
CENTRAL DE MANDADOS | ||
Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal | - | 16 |
Técnico Judiciário - Área Administrativa | - | 1 |
Seção de Controle de Mandados | SUMA | DX.020 |
1 FC-5, Supervisor | ||
APOIO REGIONAL | ||
Divisão de Apoio Regional | DUAR | DX.100 |
1 CJ-1, Diretor de Divisão | ||
1 FC-4, Assistente I | ||
1 FC-3, Assistente II | ||
Setor de Segurança e Transportes | SEST | DX.103 |
1 FC-4, Assistente I | ||
Setor de Apoio à Microinformática | SEAM | DX.104 |
1 FC-4, Assistente I | ||
Seção de Serviços Judiciais Auxiliares | SUAX | DX.170 |
1 FC-5, Supervisor | ||
V - da Diretoria da Subseção Judiciária de Ribeirão Preto, consoante previsto nos artigos anteriores e na Resolução CJF3R n.º 66/2021, conforme segue:
ÓRGÃO | SIGLA | CÓDIGO |
DIRETORIA DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE RIBEIRÃO PRETO | DSUJ | RX.000 |
Cargo efetivo / Cargo em comissão / Função comissionada | - | Quantidade |
Técnico Judiciário | - | 19 |
CENTRAL DE CONCILIAÇÃO | ||
Técnico Judiciário - Área Administrativa | - | 1 |
Seção de Apoio à Conciliação | SAPC | RX.030 |
1 FC-5, Supervisor | ||
CENTRAL DE MANDADOS | ||
Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal | - | 22 |
Técnico Judiciário - Área Administrativa | - | 1 |
Seção de Controle de Mandados | SUMA | RX.020 |
1 FC-5, Supervisor | ||
APOIO REGIONAL | ||
Divisão de Apoio Regional | DUAR | RN.100 |
1 CJ-1, Diretor de Divisão | ||
1 FC-4, Assistente I | ||
3 FC-3, Assistente II | ||
1 FC-2, Assistente Operacional | ||
2 FC-1, Operador | ||
Setor de Assistência Operacional | SEAS | RN.101 |
1 FC-4, Assistente I | ||
Setor de Segurança e Transportes | SEST | RN.102 |
1 FC-4, Assistente I | ||
Setor de Apoio à Microinformática | SEAM | RN.103 |
1 FC-4, Assistente I | ||
Seção de Conservação e Recuperação | SUCR | RN.1A0 |
1 FC-5, Supervisor | ||
Seção de Serviços Judiciais Auxiliares | SUAX | RN.170 |
1 FC-5, Supervisor | ||
VI - da Diretoria da Subseção Judiciária de Santos, consoante previsto nos artigos anteriores e na Resolução CJF3R n.º 89/2023, conforme segue:
ÓRGÃO | SIGLA | CÓDIGO |
DIRETORIA DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTOS | DSUJ | SX.000 |
Cargo efetivo / Cargo em comissão / Função comissionada | - | Quantidade |
Analista Judiciário ou Técnico Judiciário | - | 14 |
CENTRAL DE CONCILIAÇÃO | CECON | SX.500 |
Técnico Judiciário - Área Administrativa | - | 1 |
Seção de Apoio à Conciliação | SAPC | SX.501 |
1 FC-5, Supervisor | ||
CENTRAL DE MANDADOS | CEMAN | SX.600 |
Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal | - | 18 |
Técnico Judiciário - Área Administrativa | - | 1 |
Seção de Controle de Mandados | SUMA | SX.601 |
1 FC-5, Supervisor | ||
CENTRAL DE PROCESSAMENTO ELETRÔNICO | CPE | SX.700 |
Analista Judiciário ou Técnico Judiciário | - | 25 |
Divisão de Processamento Eletrônico | DIPR | SX.710 |
1 CJ-1, Diretor de Divisão | ||
1 FC-4, Assistente I | ||
5 FC-3, Assistente Técnico | ||
5 FC-2, Assistente Operacional | ||
Seção de Recebimento de Iniciais, Distribuição e Atendimento | SURI | SX.711 |
1 FC-5, Supervisor | ||
Seção de Triagem, Análise e Comunicação | SUTG | SX.712 |
1 FC-5, Supervisor | ||
Seção de Expedição e Cumprimento | SUEP | SX.713 |
1 FC-5, Supervisor | ||
Seção de Atos Ordinatórios | SUOI | SX.714 |
1 FC-5, Supervisor | ||
Seção de Triagem, Análise, Comunicação, Expedição e Cumprimento (Execução Fiscal) | SUFL | SX.715 |
1 FC-5, Supervisor | ||
APOIO REGIONAL | ||
Divisão de Apoio Regional | DUAR | SX.300 |
1 CJ-1, Diretor de Divisão | ||
1 FC-4, Assistente I | ||
3 FC-3, Assistente II | ||
1 FC-1, Operador | ||
Setor de Segurança e Transportes | SEST | SX.302 |
1 FC-4, Assistente I | ||
Setor de Apoio à Microinformática | SEAM | SX.303 |
1 FC-4, Assistente I | ||
Seção de Conservação e Recuperação | SUCR | SX.320 |
1 FC-5, Supervisor | ||
(Artigo 9º, inciso VI, da Resolução CJF3R 100, de 21/07/2023, revogado pelo artigo 10 da Resolução CJF3R 139, de 22/11/2024, a partir de 19/12/2024.)
VII - da Diretoria da Subseção Judiciária de São Bernardo do Campo, consoante previsto nos artigos anteriores e na Resolução CJF3R n.º 66/2021, conforme segue:
ÓRGÃO | SIGLA | CÓDIGO |
DIRETORIA DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO | DSUJ | HX.000 |
Cargo efetivo / Cargo em comissão / Função comissionada | - | Quantidade |
Técnico Judiciário | - | 7 |
CENTRAL DE CONCILIAÇÃO | ||
Técnico Judiciário - Área Administrativa | - | 1 |
Seção de Apoio à Conciliação | SAPC | HX.080 |
1 FC-5, Supervisor | ||
CENTRAL DE MANDADOS | ||
Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal | - | 13 |
Técnico Judiciário - Área Administrativa | - | 1 |
Seção de Controle de Mandados | SUMA | HX.020 |
1 FC-5, Supervisor | ||
APOIO REGIONAL | ||
Divisão de Apoio Regional | DUAR | HX.100 |
1 CJ-1, Diretor de Divisão | ||
Setor de Segurança e Transportes | SEST | HX.101 |
1 FC-4, Assistente I | ||
Setor de Apoio à Microinformática | SEAM | HX.102 |
1 FC-4, Assistente I | ||
Seção de Serviços Judiciais Auxiliares | SUAX | HX.120 |
1 FC-5, Supervisor | ||
VIII - da Diretoria da Subseção Judiciária de São José do Rio Preto, consoante previsto nos artigos anteriores e na Resolução CJF3R n.º 66/2021, conforme segue:
ÓRGÃO | SIGLA | CÓDIGO |
DIRETORIA DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO | DSUJ | PX.000 |
Cargo efetivo / Cargo em comissão / Função comissionada | - | Quantidade |
Técnico Judiciário | - | 12 |
CENTRAL DE CONCILIAÇÃO | ||
Técnico Judiciário - Área Administrativa | - | 1 |
Seção de Apoio à Conciliação | SAPC | PX.030 |
1 FC-5, Supervisor | ||
CENTRAL DE MANDADOS | ||
Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal | - | 16 |
Técnico Judiciário - Área Administrativa | - | 1 |
Seção de Controle de Mandados | SUMA | PX.020 |
1 FC-5, Supervisor | ||
APOIO REGIONAL | ||
Divisão de Apoio Regional | DUAR | PX.100 |
1 CJ-1, Diretor de Divisão | ||
1 FC-4, Assistente I | ||
2 FC-3, Assistente II | ||
Setor de Segurança e Transportes | SEST | PX.103 |
1 FC-4, Assistente I | ||
Setor de Apoio à Microinformática | SEAM | PX.104 |
1 FC-4, Assistente I | ||
Seção de Serviços Judiciais Auxiliares | SUAX | PX.170 |
1 FC-5, Supervisor | ||
IX - da Diretoria da Subseção Judiciária de São José dos Campos, consoante previsto nos artigos anteriores e na Resolução CJF3R n.º 66/2021, conforme segue:
ÓRGÃO | SIGLA | CÓDIGO |
DIRETORIA DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS | DSUJ | JX.000 |
Cargo efetivo / Cargo em comissão / Função comissionada | - | Quantidade |
Técnico Judiciário | - | 8 |
CENTRAL DE CONCILIAÇÃO | ||
Técnico Judiciário - Área Administrativa | - | 1 |
Seção de Apoio à Conciliação | SAPC | JX.0A0 |
1 FC-5, Supervisor | ||
CENTRAL DE MANDADOS | ||
Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal | - | 12 |
Técnico Judiciário - Área Administrativa | - | 1 |
Seção de Controle de Mandados | SUMA | JX.020 |
1 FC-5, Supervisor | ||
APOIO REGIONAL | ||
Divisão de Apoio Regional | DUAR | JX.100 |
1 CJ-1, Diretor de Divisão | ||
1 FC-4, Assistente I | ||
1 FC-3, Assistente II | ||
Setor de Segurança e Transportes | SEST | JX.103 |
1 FC-4, Assistente I | ||
Setor de Apoio à Microinformática | SEAM | JX.104 |
1 FC-4, Assistente I | ||
Seção de Serviços Judiciais Auxiliares | SUAX | JX.090 |
1 FC-5, Supervisor | ||
X - da Diretoria da Subseção Judiciária de Sorocaba, consoante previsto nos artigos anteriores e na Resolução CJF3R n.º 66/2021, conforme segue:
ÓRGÃO | SIGLA | CÓDIGO |
DIRETORIA DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SOROCABA | DSUJ | OX.000 |
Cargo efetivo / Cargo em comissão / Função comissionada | - | Quantidade |
Analista Judiciário | - | 1 |
Técnico Judiciário | - | 7 |
CENTRAL DE CONCILIAÇÃO | ||
Técnico Judiciário - Área Administrativa | - | 1 |
Seção de Apoio à Conciliação | SAPC | OX.030 |
1 FC-5, Supervisor | ||
CENTRAL DE MANDADOS | ||
Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal | - | 11 |
Técnico Judiciário - Área Administrativa | - | 1 |
Seção de Controle de Mandados | SUMA | OX.020 |
1 FC-5, Supervisor | ||
APOIO REGIONAL | ||
Divisão de Apoio Regional | DUAR | OX.100 |
1 CJ-1, Diretor de Divisão | ||
1 FC-4, Assistente I | ||
1 FC-3, Assistente II | ||
Setor de Segurança e Transportes | SEST | OX.103 |
1 FC-4, Assistente I | ||
Setor de Apoio à Microinformática | SEAM | OX.104 |
1 FC-4, Assistente I | ||
Seção de Serviços Judiciais Auxiliares | SUAX | OX.170 |
1 FC-5, Supervisor | ||
Art. 10. Compete ao Juiz Coordenador da Central de Conciliação a indicação do servidor que exercerá a função de supervisor na Seção de Apoio à Conciliação.
Parágrafo único. Eventual alteração de lotação do servidor ocupante da função comissionada de supervisor da Seção de Apoio à Conciliação deve ser precedida de treinamento do futuro supervisor, nos termos do artigo 9.º da Resolução CNJ n.º 125, de 29/11/2010, e alterações.
Art. 11. Deverá ser preenchido por servidor ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Agente da Polícia Judicial:
I - 1 (um), dentre os cargos de Técnico Judiciário do quadro da Diretoria da Subseção Judiciária de São Bernardo do Campo;
II - até 3 (três), dentre os cargos de Técnico Judiciário dos quadros das Diretorias das Subseções Judiciárias de Piracicaba, Presidente Prudente, São José dos Campos e Sorocaba;
III - até 5 (cinco), dentre os cargos de Técnico Judiciário dos quadros das Diretorias das Subseções Judiciárias de Guarulhos e São José do Rio Preto;
IV - até 6 (seis), dentre os cargos de Técnico Judiciário dos quadros das Diretorias das Subseções Judiciárias de Campinas, Ribeirão Preto e Santos.
Art. 12. O somatório dos cargos efetivos das 2.ª, 4.ª, 6.ª e 8.ª Varas de Campinas, da Diretoria da Subseção Judiciária de Campinas e da Central de Processamento Eletrônico deverá perfazer o total de 17 Analistas Judiciários e 49 Técnicos Judiciários.
Art. 13. O somatório dos cargos efetivos das 1.ª, 2.ª, 3.ª e 4.ª Varas de Santos, da 1.ª Vara de São Vicente, das Diretorias das Subseções Judiciárias de Santos e São Vicente e da Central de Processamento Eletrônico deverá perfazer o total de 22 Analistas Judiciários e 62 Técnicos Judiciários.
Art. 14. Os servidores que atuarem nas Seções de Serviços Judiciais Auxiliares e que executarem atividades referentes a distribuição e protocolo ficarão vinculados tecnicamente à Central de Distribuição e Protocolo (CEDIS).
Art. 15. Os servidores que atuarem nos Setores de Apoio à Microinformática ficarão vinculados tecnicamente à Central de Apoio à Tecnologia da Informação (CETEC).
Art. 16. As dispensas e designações de funções e cargos comissionados, incluindo os extintos ou transformados, serão simultâneas e deverão ser efetuadas pela Diretoria do Foro em até 90 dias da publicação da norma.
Art. 17. Revogar:
I - os incisos XVII, XXIX, XXX, XXXII, XXXV, XXXVIII, XXXIX e XLI do art. 16 da Resolução CJF3R n.º 66, de 16/4/2021;
II - os arts. 10, 11 e 12 da Resolução CJF3R n.º 85, de 7/12/2022;
III - o art. 10 da Resolução CJF3R n.º 88, de 27/2/2023;
IV - o art. 12 da Resolução CJF3R n.º 89, de 27/2/2023;
V - o art. 6.º da Resolução CJF3R n.º 94, de 18/5/2023.
Art. 18. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Documento assinado eletronicamente por Marisa Ferreira dos Santos, Desembargadora Federal Presidente, em 27/07/2023, às 14:11, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
DOCUMENBTO SEI 9998245